Legal
Política de Privacidade
1. Introdução
A Lemu Labs, Agência de Design e Marketing Digital, Lda. (doravante designada por "Lemu Labs", "nós" ou "nos"), com sede em Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website, formulários, plataformas digitais e demais canais de comunicação.
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD), e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Ao utilizar os nossos serviços, websites ou plataformas, o Utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento
| Campo | Informação |
|---|---|
| Denominação Social | Lemu Labs, Agência de Design e Marketing Digital, Lda. |
| NIF | [A inserir] |
| Morada Sede | [A inserir] |
| Contacto E-mail | [A inserir] |
| Website | [A inserir] |
| Data Protection Officer (DPO) | [A inserir, se aplicável] |
3. Que Dados Recolhemos?
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas, incluindo:
3.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone/contacto
- Morada (quando aplicável)
- Nome da empresa/organização (quando aplicável)
- Cargo/função (quando aplicável)
3.2 Dados Técnicos e de Utilização
- Endereço IP
- Tipo de navegador e versão
- Sistema operativo
- Data e hora de acesso
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Dados de cookies (ver Política de Cookies)
- Identificadores de dispositivo
3.3 Dados de Comunicação
- Registo de contactos por e-mail, telefone ou formulários
- Mensagens trocadas através dos nossos canais
3.4 Dados Comerciais
- Histórico de serviços contratados
- Dados de faturação e pagamento (processados de forma segura)
- Preferências e feedback do cliente
4. Base Legal para o Tratamento de Dados
Processamos os seus dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes fundações legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
| Base Legal | Quando se Aplica |
|---|---|
| Execução de contrato | Prestação de serviços contratados; cumprimento de obrigações contratuais. |
| Obrigação legal | Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou outras impostas por lei. |
| Consentimento | Envio de comunicações de marketing; utilização de cookies não essenciais. |
| Interesses legítimos | Melhoria dos nossos serviços; prevenção de fraude; segurança informática. |
O consentimento, quando aplicável, é recolhido de forma livre, específica, informada e explícita, podendo ser revogado a qualquer momento.
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
1. Prestação de Serviços — Gestão e execução dos serviços contratados (design, marketing, estratégia digital). 2. Comunicação — Resposta a pedidos de informação, orçamentos e contactos. 3. Gestão de Relacionamento — Acompanhamento de clientes e potenciais clientes. 4. Marketing e Comunicação Comercial — Envio de newsletters, ofertas e informações sobre serviços, mediante consentimento prévio. 5. Gestão de Pagamentos — Faturação, cobrança e processamento de pagamentos. 6. Cumprimento de Obrigações Legais — Obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares. 7. Segurança e Prevenção de Fraude — Proteção dos nossos sistemas e dados. 8. Melhoria Contínua — Análise de desempenho, estatísticas e desenvolvimento de novos serviços.
6. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário à realização das finalidades para que foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente estabelecido:
| Categoria de Dados | Prazo de Conservação |
|---|---|
| Dados de clientes e contratos | 10 anos (obrigações legais contabilísticas/fiscais) |
| Dados de contacto e orçamentos | 2 anos após o último contacto |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento ou 3 anos de inatividade |
| Dados de navegação (logs) | 2 anos |
| Dados de cookies | Conforme especificado na Política de Cookies |
Após o termo do prazo de conservação, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
7. Com Quem Partilhamos os Dados?
A Lemu Labs não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar dados com:
7.1 Subcontratantes (Processadores de Dados)
- Provedores de alojamento e infraestrutura tecnológica
- Plataformas de gestão de projetos e CRM
- Ferramentas de marketing digital e e-mail marketing
- Serviços de pagamento e faturação
- Consultores e contabilistas
Todos os subcontratantes são vinculados por contratos de tratamento de dados (DPA) que garantem o cumprimento do RGPD.
7.2 Destinatários Legais
- Autoridades fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.
7.3 Transferências Internacionais
Em caso de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses)
8. Segurança dos Dados
A Lemu Labs implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
- Acesso restrito com autenticação multifator
- Políticas de passwords robustas
- Backups regulares e planos de recuperação
- Formação e sensibilização da equipa em matéria de segurança
- Avaliação periódica de riscos e vulnerabilidades
9. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
| Direito | Descrição | Como Exercer |
|---|---|---|
| Direito de Acesso (art. 15.º) | Solicitar confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos. | E-mail para [A inserir] |
| Direito de Retificação (art. 16.º) | Corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos. | E-mail para [A inserir] |
| Direito ao Apagamento ("direito a ser esquecido", art. 17.º) | Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável. | E-mail para [A inserir] |
| Direito à Limitação (art. 18.º) | Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias. | E-mail para [A inserir] |
| Direito à Portabilidade (art. 20.º) | Receber os dados num formato estruturado e legível por máquina. | E-mail para [A inserir] |
| Direito de Oposição (art. 21.º) | Opor-se ao tratamento para efeitos de marketing ou com base em interesses legítimos. | Link de cancelamento em cada e-mail ou e-mail para [A inserir] |
| Direito à Não Decisão Automatizada (art. 22.º) | Não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado. | Não aplicável — a Lemu Labs não utiliza decisão automatizada |
| Direito de Revogação do Consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. | E-mail para [A inserir] |
Prazo de resposta: Até 30 dias após receção do pedido (podendo ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos).
Custo: Os pedidos são gratuitos, salvo se manifestamente infundados ou excessivos.
10. Reclamações
O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
- Telefone: (+351) 213 928 400
- E-mail: [email protected]
- Website: www.cnpd.pt
11. Utilização de Cookies
A Lemu Labs utiliza cookies e tecnologias similares no seu website. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Lemu Labs reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou na organização dos seus serviços.
As alterações significativas serão comunicadas através do website ou por e-mail. A data da última atualização consta no cabeçalho deste documento.
13. Contacto
Para questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:
- E-mail: [A inserir]
- Morada: [A inserir]
- Telefone: [A inserir]
Documento elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.